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Cidadania

SETOR COMPETENTE

Setor Cidadania
Sala 2, 3° andar
Horário de abertura para o público:
Somente terças e quintas, das 09:00 às 12:00.
com agendamento:
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ÚLTIMO NÚMERO CONVOCADO: 6970 em 20/01/2015

ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA OS DESCENDENTES DE ITALIANOS (cittadinanza jure sanguinis)

O roteiro seguinte, de carater prático, não inclue todas as situações possíveis que deverão, se for o caso, ser esclarecidas entrando em contato diretamente com o setor de cidadania.

Para referências normativas veja AQUI

Pessoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul podem agendar a entrega da documentação para o reconhecimento da cidadania jure sanguinis enviando  a agenda.portoalegre@esteri.it o formulário específico (pdf).

Deverão aguardar a resposta do Consulado que fornecerà um número progressivo para posterior convocação.

Eventuais mudança de endereço que venham a acontecer deverão ser comunicadas ao Consulado.

Quando  convocados, os interessados deverão apresentar:

1. certidão italiana de nascimento do imigrante
2. certidão de casamento do imigrante  
3. certidão de óbito do imigrante
4. negativa de naturalização (fornecida pelo site do Ministério da Justiça brasileiro)
5. nascimento do filho do imigrante
6. casamento do filho do imigrante  
7. certidão de óbito do filho do imigrante

e assim, de geração em geração até os requerentes.

Todas as certidões brasileiras devem ser de “inteiro teor” e do ano do agendamento, com firma reconhecida nos Tabelionatos reconhecidos por este Consulado.

Devem ser traduzidas, com tradução simples, não juramentada, somente as certidões dos requerentes. O tradutor deverá anotar, no verso da tradução, um e-mail para contato.


Se demonstrado que a documentação for providenciada após o agendamento e não antes, dito agendamento será considerado nulo.

Devem ser traduzidas, com tradução simples, não juramentada, somente as certidões dos requerentes. O tradutor deverá anotar, no verso da tradução, um e-mail para contato.

Cada requerente deverá apresentar:

1 -  formulário específico (pdf) assinado e preenchido com todos os dados necessários. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.
2 – cópia simples de comprovante de residência (CNH, título eleitoral, propriedade de carro etc.).
3 – anexar cópia simples de carteira de identidade válida (emitida, no máximo, há dez anos, não plastificada e com os dados de eventual casamento), ou passaporte.

A entrega da documentação poderá ser realizada por somente um dos requerentes com exceção dos divorciados que deverão apresentar pessoalmente o processo ou escritura de divórcio.

Veja os detalhes no Stato Civile.

TAXAS

Atualmente, para entrega da documentação são cobradas duas taxas para cada requerimento € 16,00 (Imposta di bollo) e € 300,00 (Tassa di analisi).

As taxas são pagas em reais, no momento da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia.

Notas importantes  

1 - Se o imigrante italiano nasceu antes da implantação do Registro Civil italiano (01/01/1872) deverá ser apresentada a certidão de batismo e a assinatura do padre deverá ser autenticada pela Mitra (Curia) competente. 

2 – Caso a certidão de nascimento (não de batismo) já esteja à disposição deste Consulado poderá ser apresentada somente uma cópia da mesma com a indicação da pessoa que entregou o original.

3 – Cópia simples de certidão de batismo do imigrante, já entregue por parentes, será aceita somente se acompanhada por um “Stato di famiglia” emitido pelo comune italiano de última residenza do imigrante.

4 – A descendência è válida para transmissão da cidadania pelo lado masculino e também feminino a partir de 1º de janeiro de 1948:

Exemplos:

a) Giuseppe Rossi nasceu em 1870 na Itália, casa no Brasil e nasce uma filha: Maria Rossi em 1905, Maria casa em 1925 e em 1930 nasce o filho Antonio. Este filho não pode ter sua cidadania reconhecida administrativamente mas somente por via judicial na Justiça italiana.

b) O mesmo Giuseppe Rossi tem outra filha Mariana em 1925 que casa em 1945 e tem o filho José em 1946 e o filho Joaquim em 1948. José deverá recorrer à justiça italiana e Joaquim poderá ter sua cidadania reconhecida administrativamente.    

5 - Os casamento religiosos brasileiros do século XIX poderão ser aceito como válidos somente se realizados até 14/06/1890. A relativa certidão deverá ser emitida pela Mitra diocesana.  Certidões de batismo anteriores a 1889 deverão ser emitida pela paróquia e a assinatura reconhecida pela Mitra diocesana e deverá ser anexada cópia ou foto digital do registro.

6 – Se o casamento do imigrante já falecido não for válido ou se o mesmo não tenha casado, a legitimidade da descendência deve passar pelo reconhecimento explícito do pai que deverá ser demonstrado com documentos, de modo especial a “habilitação ao casamento” do filho. Dita habilitação (obrigatória após a entrada em vigor do Código Civil de 1916) pode ser encontrada ou no cartório onde o filho do imigrante casou ou no Arquivo Público. Será suficiente apresentar cópia autenticada sem tradução.

7 – Caso o emigrante tenha se naturalizado, os filhos nascidos antes da assinatura do decreto de naturalização mantem a cidadania italiana e, portanto, a transmitem. A partir de 1992 a naturalização, para o Estado italiano, não provoca a perda da cidadania italiana.  

8 – Filhos nascidos de relaçao extra-conjugal até 1975 (ano da reforma do Estatuto da famíia na Itália deverão recorrer também à Justiça italiana para o reconhecimento da cidadania. Se porém, na declaração do nascimento deste filho constar como anuente a esposa legitima a descendência torna-se efetiva.

9 – Para filhos nascidos de pais não casados (lembramos que a “união estável” não é reconhecida na Itália):
 
a – na declaração de nascimento consta como declarante somente o pai que declara o nascimento do filho e o nome da mãe. Neste caso será necessário um reconhecimento materno, ou seja, a mãe deverá declarar, em escritura pública, em tabelionato, que é realmente a mãe do filho dela e confirmar quanto consta na certidão de nascimento. Atenção se o filho for menor de 14 anos será necessária a presença do pai como anuente, se o filho tiver mais de 14 anos o mesmo deverá estar presente como anuente.

b – na declaração de nascimento consta que os pais (os dois) forma declarantes. Neste caso não há necessidade de outro documento.

c – na declaração de nascimento consta somente o nome da mãe e o pai não é citado. Se for a mãe que transmite a cidadania não há necessidade de outro documento.

d – na declaração consta somente o nome da mãe e o nome do pai é acrescentado posteriormente por processo, escritura ou outra forma:

• se for a mãe que transmite a cidadania e o filho for menor de idade na época do reconhecimento paterno, não há necessidade de outra documentação.

• Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for menor de idade será necessário anexar cópia autenticada com tradução da sentença e mandado ou, tratando-se de escritura pública, translado da escritura com tradução.

• Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for maior de idade será necessária uma opção de cidadania. Neste caso entre em contato com o setor de cidadania para as modalidades desta opção.

10 – Esposas (não esposos) de cidadãos italianos, casadas antes de 27 de abril de 1983 podem apresentar requerimento para adquirir a cidadania italiana como previsto pelo artigo 10 da Lei 555 de 1912.
 
Atenção:

- esposas de descendentes de trentinos que adquiriram a cidadania italiana pela lei 379/2000 não podem beneficiar-se da Lei citada pois em 1983 os maridos nã eram cidadãos italianos.

- esposos e esposas podem solicitar, se assim desejarem, requerimento para naturalização por matrimonio (link)

FILHOS MAIORES

Filhos maiores de idade de cidadão italianos, solteiros, sem filho e com meno de 35 anos podem solicitar o reconheciemnto da cidadania apresentando:

1 – certidão italiana de nascimento do genitor que transmite a cidadania;

2 – certidão italiana do eventual casamento dos pais;

3 – certidão de nascimento de “inteiro teor” emitida há menos de três anos com firma reconhcida e traduçao simples;

4 – requerimento com todos os dados e assinado;

5 – comprovantes de residência.

INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS


1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.

2. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

3. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

• Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo/SP
• Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro/RJ
• Bibliotecas Públicas
• Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais
• Associações Italianas no Brasil

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

FORMULÁRIOS E MODELOS PARA A CIDADANIA

Formulário específico (pdf).
Formulário solicitação informações junto ao Comune italiano (pdf)
Formulário relação cronológica (pdf)