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Cidadania

SETOR COMPETENTE

Setor Cidadania
Sala 2, 3° andar
Horário de abertura para o público:
Somente terças e quintas, das 09:00 às 12:00.

Pagina somente em português

AVISO IMPORTANTE - 17 de março de 2014
CONVOCAÇÃO CIDADANIA

Estão convocadas a apresentar os documentos todas as famílias agendadas:
do n. 6741 ao 6760.
Prazo para entrega: até 15 de abril de 2014.
(os processos não entregues até dia 15 de abril deverão reagendar-se através da empresa VFS.GLOBAL)
Modalidade para entrega: agendar visita on line através do nosso site no link "cidadania".
A entrega da documentação deve ser feita por pessoa que esteja a par da montagem do processo.
 
AVISO IMPORTANTE - 12 de fevereiro de 2014
CONVOCAÇÃO CIDADANIA
 
Estão convocadas a apresentar os documentos todas as famílias agendadas:
do n. 6721 ao 6740.
Prazo para entrega: de 04 de março a 03 de abril de 2014.
(os processos não entregues até dia 03 de abril deverão reagendar-se através da empresa VFS.GLOBAL)
Modalidade para entrega: agendar visita on line através do nosso site no link "cidadania".
A entrega da documentação deve ser feita por pessoa que esteja a par da montagem do processo


AVVISO IMPORTANTE - 03 de janeiro de 2014
CONVOCAÇÃO CIDADANIA

Estão convocadas a apresentar os documentos todas as famílias agendadas:
do n. 6701 ao 6720.
Prazo para entrega: de 14 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014.
(os processos não entregues até dia 04 de fevereiro deverão reagendar-se através da empresa VFS.GLOBAL)
Modalidade para entrega: agendar visita on line através do nosso site no link "cidadania".
A entrega da documentação deve ser feita por pessoa que esteja a par da montagem do processo.

AVISO IMPORTANTE: dezembro de 2013
CONVOCAÇÃO CIDADANIA

Informamos que as últimas convocações para entrega dos agendados na fila de espera para cidadania foram feitas em outubro de 2011. (último número de agendamento convocado atualizado ao dia 20/09/2013: n. 6700

Nestes dois anos foi deferida a cidadania a mais de 10.000 cidadãos.Previsão de próximas chamadas dos agendados: até março de 2014 - e os processos convocados terão um prazo limite de entrega (a ser fixado) após o qual terão que se reagendar novamente através da empresa Global-VSF.

Os agendamentos serão convocados somente através deste site e não por correspondência.

ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA OS DESCENDENTES DE ITALIANOS

FINALIDADE DO ROTEIRO

As informações a seguir poderão ser alteradas em caso de modificação na legislação italiana, de decisões da jurisprudência e de aplicação de procedimentos mais eficientes da praxe consular.

As decisões finais sobre o reconhecimento da cidadania italiana e sobre o registro na Itália das certidões, serão adotadas exclusivamente com base nas leis, nos regulamentos e nas circulares vigentes na Itália no momento de entrega da documentação.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO DA CIDADANIA

A cidadania se transmite, a partir do ascendente italiano, de pai ou mãe aos filhos, como uma ‘corrente’, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

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Agendamento processos de cidadania e legalização de documentos para fins de reconhecimento da cidadania na Itália: novo Serviço com Central de Atendimento
0800.047.4444 e  0055.011.4700.3789

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Será aceita somente se completa

a)este endereço e-mail deverá ser utilizado apenas para :solicitar o agendamento do processo de cidadania na fila de espera ; para saber o número de agendamento já realizado em outro momento, caso não se lembre mais.
p.s.: Os pedidos deverão ser enviados somente por e-mail.
      b)Para comprovar a residência é necessário apresentar um dos seguintes documentos, em nome do requerente, em fotocópia autenticada:
• Título de eleitor e comprovante de votação no Estado do RS;
• Boleto de pagamento de instituição escolar;
• Comprovante de trabalho
Os interessados serão inseridos na lista de espera e receberão por e-mail a confirmação do número do agendamento e deverão aguardar a convocação através do nosso site para então apresentarem os documentos.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. Será aceita somente se completa

1. Em original sem tradução. 
Registro de Nascimento (“estratto dell’atto di nascita”) relativo ao cidadão italiano que deu origem à família do requerente, que deverá ser solicitado ao “Comune” italiano onde nasceu o ascendente (ver Modelo nº 2).
Caso o Comune informe ao requerente que não há possibilidade de emissão da certidão de nascimento, pelo fato do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros de estado civil na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, emitida pela paróquia local, contendo o reconhecimento da Cúria.
2- Certidão Negativa de Naturalização do cidadão italiano, emitida pelo Ministério da Justiça em Brasília. Ver no site do Ministério da Justiça Brasileiro o site para emitir a e-certidão.

• A Certidão Negativa de Naturalização deverá reportar o nome e sobrenome do ascendente italiano, com todas as eventuais variações de grafia, constantes nas certidões emitidas no Brasil sem:a data o local de nascimento ou nome dos pais.Informar somente os campos obrigatórios no formulário do Ministério.
No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização deverá ser substituída pela Carteira de identidade para Estrangeiros.
Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios filhos (e descendentes), desde que estes filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização. 

3- Certidão de casamento do ascendente (“estratto dell’atto di matrimonio” se o matrimônio tiver ocorrido na Itália.)

4-Arvore genealógica (veja Modelo nº 3).

5- Requerimento conforme o modelo abaixo:

"Ao Consulado Geral da Itália em Porto Alegre:
Eu (nome e sobrenome), nascido(a) em (cidade), aos (data), residente (endereço com telefone e cep), de profissão........, de estado civil ........, solicito o reconhecimento da cidadania italiana por ser descendente do cidadão italiano (nome e sobrenome do antepassado), nascido em (cidade) aos (data)". (Local e data, e Assinar)
Declarar eventuais filhos menores de 18 anos (incluidos no pedido).
No ato da entrega será cobrada a taxa de Euros 14,62 para cada requerimento.

6- Certidões de Registro Civil de inteiro teor, (nascimento, casamento e óbito) desde o ascendente italiano até o requerente e seus filhos menores de idade. Exemplo: o cidadão italiano emigrou para o Brasil e casou-se aqui, então a documentação brasileira a ser apresentada inicia-se com a certidão de casamento. Na seqüência vem a certidão de nascimento do filho nascido no Brasil, então a certidão de casamento deste último e assim em seqüência.

 Notas – a)Certidões de registro civil de inteiro teor deverão ter sido  emitidas no máximo há um ano da data do agendamento(e não após). Todas as certidões deverão ter a firma reconhecida por um Tabelião desta jurisdição consular(veja a lista das cidades,logo abaixo, na seção avisos importantes), deverão ser fornecidas em original. Somente as certidões dos requerentes deverão ser traduzidas para o italiano;
            b) Caso um ascendente (ou mais ascendentes) tenha nascido no Brasil antes de 22.09.1888 (Decreto10044- designou o dia inicial para a execução dos Atos do registro civil no Brasil), deverá ser apresentada a relativa certidão emitida pela Cúria. Quando se tratar de casamento anterior a 14.06.1890 (Decreto 181-regulamentou a solenidade do casamento civil no Brasil) deverá ser apresentada a certidão emitida pela paróquia. A partir destas datas serão aceitas somente as certidões emitidas em cartório.(Decreto 9886 –fez cessar os efeitos civis dos registros eclesiásticos,durgindo agora o Registro Civil)
 
Não são aceitos "suprimentos" de nascimentos  e casamentos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

11. Caso alguém da família já tenha obtido o reconhecimento da cidadania junto a este Consulado Geral,(vale somente para processos aqui entregues e não em outras sedes) poderão ser aproveitadas somente as certidões de nascimento e casamento italianas do antepassado, uma vez que as novas disposições exigem que as certidões brasilieiras sejam na forma "inteiro teor" e processos entregues anteriormente a 2008 não as tem.
Para isso é necessário anexar a declaração do parente (ver Modelo nr. 4). (ex.: um primo já obteve o reconhecimento: isso significa que as certidãoes do antepassado italiano já foram apresentados, assim a documentação a ser entregue será a partir desta até o requerente).
2. Caso de esposas de cidadãos italianos que contraíram matrimônio antes de 27 de abril de 1983. As interessadas podem obter o reconhecimento da cidadania italiana apresentando a certidão de nascimento (2ª. Via da original com firma reconhecida e tradução), requerimento (modelo ítem 5 acima)
 

3.Os filhos nascidos de união não matrimonial (entre conviventes) são definidos pela lei italiana como  “naturais”(e não legítimos): tal condição não impede a transmissão da cidadania, desde que sejam devidamente reconhecidos pelos pais. Caso o pai ou a mãe não conste como “declarante” na certidão de nascimento do interessado, é necessário apresentar uma “escritura publica declaratória” de reconhecimento de paternidade/maternidade emitida em tabelionato (ver Modelo nº 5).
Se o reconhecimento da parte do genitor que transmite a cidadania(paterno ou materno) for feito quando o filho já completou a maior idade(18), este, para receber a cidadania italiana, deverá elegê-la junto ao Consulado, no prazo de um ano a partir do reconhecimento
Para eleição de cidadania há uma taxa de 200,00 Euros. Veja a seguir como efetuar o pagamento:
PAGAMENTO DE TAXA PARA ELEIÇÃO DE CIDADANIA:
Instruções para pagamento da taxa de 200,00 Euros a ser feita mediante depósito em conta corrente posta do Ministério do Interior - Departamento Cidadania- Roma(Itália).
Banco Posta
Conta corrente postale Ministero dell'interno D.L.C.I.- Cittadinanza.
Indicar o motivio: elezione di cittadinanza
Código IBAN da conta acima: IT54D0760103200000000809020
Código BIC/SWIFT di Poste Italiane BPPIITRRXXX
Modalidades de reconhecimento:
Filhos com16 anos de idade ou mais deverão comparecer como anuentes no ato do reconhecimento feito pelos pais em tabelionato.Filhos menores de 16 anos não deverão comparecer ao tabelionato pois não deverão anuir

4. Caso de pessoas divorciadas. No caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá apresentar  a separação e o divórcio: petição inicial, audiência, sentença com trânsito em julgado(com tradução). Em todas as páginas do processo deverá constar a assinatura do funcionário ou diretor do cartório do Tribunal de Justiça, devidamente reconhecidas em tabelionato.O requerente deverá assinar junto a esta Representação Consular um pedido para a ratificação da sentença de divórcio na Itália (ver Modelo nº 6).
No caso de divórcio por via administrativa (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar Certificado de Divórcio, emitido pelo Tabelionato,em original  com tradução e o modelo n.07 (veja nos anexos ).
5. Caso de erros nos nomes e sobrenomes italianos nas certidões brasileiras: Caso as certidões contenham erros, imperfeições ou sobrenomes alterados não é mais necessário que os interessados solicitem à Justiça brasileira a retificação de tais registros. Porém,se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, esta Representação poderá solicitar documentação complementar. De qualquer forma, é necessário retificar as certidões de nascimento ou de casamento do requerente quando estas apresentarem diferenças entre si com respeito a nomes, sobrenomes, datas, etc.
 6. Diferença entre sobrenomes italianos e brasileiros: Pela lei italiana o sobrenome que apresente alterações com relação ao do antepassado proveniente da Itália, será corrigido na Itália conforme o sobrenome original.
Aqueles che tiveram o sobrenome modificado na Itália, conforme acima indicado, receberão notificação do Comune italiano contendo a informação de tal modificação.
7. Apresentação dos documentos: A documentação para o reconhecimento da cidadania italiana deverá ser apresentada pelo titular do agendamento.

INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.
2. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.
3. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

  • Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo/SP
  • Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro/RJ
  • Bibliotecas Públicas
  • Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais
  • Associações Italianas no Brasil

Existem vários sites de busca na Internet que poderão ajudar na pesquisa.

4. Caso o requerente encontre dificuldade para localizar certidões de estado civil brasileiras, esta Representação Consular foi informada que existe um sistema para obtenção das mesmas denominado “SISTECART - Sistema de Cartórios Certidões S/C Ltda e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.
Maiores informações favor dirigir-se a uma Agência de Correios.

N.B. Este Consulado Geral não possui nenhum vínculo com as empresas acima mencionadas e nem se responsabiliza pelos serviços prestados pelas mesmas.

O Consulado Geral não indica tradutor, ficando a cargo do interessado a escolha do mesmo.

ESCLARECIMENTOS

Informações sobre a Rede Diplomática e Consular italiana no Brasil estão disponíveis na Internet nas páginas de cada Representação diplomática-consular.

AVISOS IMPORTANTES:

Batismos religiosos: Serão aceitas somente certidões de batismo emitidas pelas cúrias. Todas deverão ser acompanhadas de fotografia digital do Registro e serão verificas e se forem constatadas modificações no que diz respeito ao que consta nos registros paroquiais o pedido será indeferido e não poderá mais ser reapresentado.

Tabelionatos para reconhecimento de assinaturas: Porto Alegre, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Santa Maria, Farroupilha, Garibaldi, Passo Fundo, Erechim ou Rio Grande.

Suprimentos: Lembramos que não são aceitos suprimentos de nascimentos e casamentos.

1. CASOS PARTICULARES

1. Caso de filhos nascidos de união não-matrimonial (entre companheiros)
2. Caso de pessoas naturalizadas
3. Entrega do processo de cidadania diretamente na Itália
4. Reconhecimento da cidadania italiana para residentes na Itália
            5.Reconhecimento da cidadania para os filhos solteiros (menores ou maiores de idade) e sem filhos cujos pais já estão cadastrados neste Consulado Geral:
Neste caso  será necessário somente apresentar a certidão de nascimento (2ª. Via da original com firma reconhecida e tradução (nas modalidades previstas), e o requerimento ( ver ítem5 ) que no caso de menores será assinado pelo genitor italiano.
 
2.1. Caso de filhos nascidos de união não-matrimonial :
São definidos pela lei italiana "filhos naturais": esta condição NÃO impede a transmissão da cidadania, desde que os pais façam o reconhecimento de paternidade/maternidade.
Importante: (válido para toda a linha de ascendência direta, inclusive os já falecidos e para o próprio interessado)
No caso de filho natural não reconhecido pelo genitor que transmite a cidadania, a mesma não poderá ser transmitida ao filho e consequentemente aos descendentes.

Formas de reconhecimento:
a) no momento do nascimento, quando os pais constam como “declarantes” na certidão;
b) sucessivamente ao nascimento com ato voluntário dos pais (escritura pública de reconhecimento de paternidade/maternidade feita em Tabelionato);
c) ou através de sentença judicial.
Reconhecimento durante a menor idade do filho = cidadania automática
Reconhecimento durante a maior idade do filho = é necessário que o filho “eleja a cidadania italiana” com específico ato assinado em presença de funcionário do Consulado Geral da Itália dentro de um ano do reconhecimento feito pelos pais ou da sentença emitida pelo juiz.
2.2. Caso de cidadãos italianos naturalizados estrangeiros:
Desde 16 de Agosto de 1992 o cidadão italiano que adquire, através da naturalização uma outra cidadania, NÃO perde a italiana.
Quem se naturalizou ANTES de 16/8/1992, segundo a lei, perdeu a cidadania. Portanto:
• A cidadania é transmitida somente aos filhos nascidos antes da naturalização;

2.3. Reconhecimento da cidadania italiana para residentes na Itália : -veja no início da página o link específico.”cidadania diretamente na Itália”
 
3.  -  NATURALIZAÇÃO ITALIANA POR CASAMENTO: 
 
Nota:Os pedidos somente poderão ser encaminhados após o pagamento da taxa de 200,00 Euros conforme indicado no ítem 3.2.4 abaixo.
Os interessados deverão anexar ao pedido de cidadania o boleto comprovando o depósito (SWIFT).

Têm direito a solicitar a naturalização italiana por casamento:

Esposa de cidadão italiano casada a partir de 28.04.1983;

Marido de cidadã italiana casado em qualquer período;

Marido ou esposa casados em qualquer período com cidadã (ão) que obteve a cidadania italiana através da origem Trentina (Lei n. 379/2000);

casados há 3 anos se residentes no Brasil. O tempo reduz pela metade se tiver filhos;

casados há 2 anos se residentes na Itália. O tempo reduz pela metade se tiver filhos.

Nota: O casamento civil não deve sofre alterações (separações, separações de fato, divórcios) até que o naturalizado tenha prestado o juramento.

Os requerentes deverão aguardar correspondência sobre a conclusão do processo em 3 anos. Pede-se não solicitar informações até o recebimento da convocação consular.

Documentos necessários:

a) Certidão de casamento “estratto per riassunto dell’atto di matrimonio” fornecid pelo Comune italiano (original);  - O interessado deverá solicitar diretamente na Itália a dita certidão fornecendo ao Comune o número de protocolo e a data do envio da certidão. O protocolo e a data poderão ser solicitados a este Consulado Geral ao e mail info.portoalegre@esteri.it.

Atenção: o agendamento para entrega da documentação deve ser efetuado somente após o recebimento da certidão italiana.

b) Requerimento - formulário naturalização por casamento (pdf) assinado e datado somente em presença do funcionário encarregado do Consulado. Pagamento de uma taxa em reais  equivalente a Euros 16.00 (imposta di bollo). O boleto para pagamento desta taxa será entregue somente no dia agendado e o pagamento será efetuado exclusivamente em casa lotérica.

c) Certidão de nascimento (2ª via, do corrente ano, com firma reconhecida em tabelionato  e tradução simples).

d) Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal assinada pelo policial encarregado (com firma reconhecida em tabelionato e tradução simples com pelo menos 45 dias de validade restante). Não è aceita a certidão emitida pela internet sem assinatura.    

e) Passaporte brasileiro e fotocópia da primeira página do mesmo.
 
f) Comprovante de residência (contracheque com endereço ou matrícula escolar ou conta de telefone celular de 3 meses atrás). Não serão aceitas contas de agua ou luz.
 
g) Pagamento da taxa de 200,00 Euros a ser feita mediante depósito em conta corrente do Ministério do Interior - Departamento Cidadania – Roma (Itália) e no mesmo:
1) deve constar o nome do naturalizando;
2) o beneficiário deve ser: Ministero dell'interno D.L.C.I.- Cittadinanza 
3) como motivo: naturalizzazione per matrimonio ;

Sigam atentamente as instruções abaixo:

Banco Posta
Beneficiário: Ministero dell'Interno D.L.C.I.- Cittadinanza – Roma - Italia.
Motivo: naturalizzazione per matrimonio
Código IBAN: IT54D0760103200000000809020
Código BIC/SWIFT di Poste Italiane BPPIITRRXXX

(O número de conta corrente está incluído no código acima. Os dados fornecidos são suficientes para o pagamento)

Não serão aceitos contratos de câmbio, somente comprovante do depósito (Swift)

(As assinaturas da certidão de nascimento e de antecedentes criminais pode ser reconhecida somente em tabelionatos de Porto Alegre ou São Leopoldo (Comassetto), Caxias do Sul, Bento Goncalves, Santa Maria, Farroupilha, Garibaldi, Passo Fundo, Pelotas (Lorenzi), Erechim ou Rio Grande)