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Cidadania

SETOR COMPETENTE

Setor Cidadania
Sala 2, 3° andar
Horário de abertura para o público:
Somente terças e quintas, das 09:00 às 12:00.
com agendamento:
agendar o serviço 'consegna di documenti' no link Prenota-Online

CIDADANIA POR CASAMENTO CLIQUE AQUI

Pagina somente em português

Comunica-se que para pedidos de informações, entrega e retirada de documentos por despachantes e/ou por terceiros deverá sempre ser apresentada procuração simples com firma reconhecida em Tabelionatos do RS.

As certidões e os documentos expedidos a partir de 3 de NOVEMBRO de 2015 que serão entregues nesta Sede, deverão estar acompanhados de tradução em lingua italiana feita por Tradutor Juramentado do Estado do Rio Grande do Sul.


 

A lista dos tradutores públicos, que solicitaram inscrição, com os respectivos contatos, encontra-se nesta página. A firma do tradutor, que consta nas traduções dos documentos aqui entregues, deverá ser reconhecida pelo ERESUL – Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul.

 

CONVOCAÇÕES ABERTAS: DO N. 7001 AO N. 7121 (Foram enviadas correspondências aos responsáveis de cada agendamento. Não é necessário aguardar chamada por carta. Mantenha seus dados atualizados).

CONVOCAÇÕES DE AGENDAMENTOS NÃO ENTREGUES:  DO N. 3000 AO N. 7000:

Agendar a entrega através de Agendamento On-line.

Para complementação de documentos e outras informações que não constem no nosso site agendar através do e-mail: cittadinanza.portoalegre@esteri.it

ATENÇÃO

A partir do dia 01/07/2015 os pedidos de AGENDAMENTO para fins do reconhecimento da CIDADANIA para os descendente de italianos deverão ser realizados exclusivamente pelos interessados e não mais por terceiros. Nos casos de pedido para mais de uma pessoa da mesma família, um único responsável pelo processo deverá enviar o e-mail em nome de todos.

Para poder apresentar requerimento de cidadania italiana junto a este Consulado Geral é necessário residir nesta jurisdição consular.

Em caso de transferência em outra jurisdição consular, os requerentes deverão dirigir-se àquela Autoridade diplomatica competente. 

De acordo com a legislação italiana, a Autoridade competente para a concessão da cidadania é estabelecida de acordo com o local de residência: para os residentes no exterior é a Autoridade diplomático-consular competente por território; para os residentes na Itália é o Municipio de residência.

ROTEIRO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA OS DESCENDENTES DE ITALIANOS (cittadinanza jure sanguinis)

O roteiro seguinte, de carater prático, não inclue todas as situações possíveis que deverão, se for o caso, ser esclarecidas entrando em contato diretamente com o setor de cidadania.

Para referências normativas veja AQUI

Pessoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul podem agendar a entrega da documentação para o reconhecimento da cidadania jure sanguinis enviando  a agenda.portoalegre@esteri.it ou formulário específico (pdf).

Deverão aguardar a resposta do Consulado que fornecerà um número progressivo para posterior convocação.

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO DIA DA CONVOCAÇÃO


Documentos referentes ao ascendente italiano:

1. Registro de Nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação. Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso o Comune informe que não há possibilidade de emissão do Estratto dell’atto di nascita, pelo fato do ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros de estado civil na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local e contendo o reconhecimento da Curia (Mitra) diocesana competente pela paróquia de emissão, acompanhada de cópia do Stato di família emetido pelo Comune em original .

2. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro com autenticidade reconhecida por tabelionatos o pelo ERESUL. Não é necessária tradução. Esta certidão deverá reportar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação judicial. No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).

2a. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além de Brasil e Itália (ex.: antes de imigrar para o Brasil, residiu temporariamente na Argentina), será necessário providenciar também uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão do documento. A certidão deverá ser entregue já legalizada/apostilada/traduzida.


3. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original, em inteiro teor, emitida no máximo há três anos, com firma reconhecida por tabelionatos o pelo ERESUL.

3a. Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune em original emitido no máximo há dez anos .

3b. Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes, é preciso apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa (ou eventual divórcio) e então o segundo casamento.

3c. Se o casamento ou o óbito ocorreu em outro país que não Brasil e nem Itália (ex.: nascido na Itália, casado na Argentina, falecido no Brasil), será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada.

Documentos referentes a todos os ascendentes, do italiano aos requerentes:

1. Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito), em segunda via original e em inteiro teor, desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes.

Tais documentos deverão ter firma reconhecida por tabelionatos o pelo ERESUL e tradução para a língua italiana, somente para as certidões dos requerentes.

 

Se as certidões forem supridas ou apresentarem retificações rilevantes deverá ser apresentada cópia autenticada pelo forum da sentença judicial.


Documentos referentes aos requerentes:

1. Formulario anexo devidamente preenchido, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade.

2. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG), emitidas há menos de cinco anos ou cópia de passaporte válido;

 

3. Comprovantes de residência nominal e recente dos requerentes maiores de idade:

- cópia simples de carteira de identidade emitidas há menos de cinco anos ou cópia de passaporte válido;

- cópia simples de título eleitoral;

- cópia simples de CNH;

- cópia simples de comprovantes de residência no nome do requerente (não saõ aceitas contas de agua e luz).   

 

4. Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito), em segunda via original e  em inteiro teor. Tais documentos deverão ter firma reconhecida por tabelionatos o pelo ERESUL e tradução para a língua italiana.
As certidões de casamento devem estar atualizadas com eventuais separações e/ou divórcio.


5. Árvore genealógica

 

Em caso de requerentes divorciados, adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública, ou nascidos de união não-matrimonial, consultar :

Consolato_PortoAlegre/Menu/I_Servizi/Per_i_cittadini/Stato_civile/

Caso o filho, após a maioridade, seja reconhecido na Escritura pelo genitor que lhe transmite a cidadania, este tem um prazo legal improrrogável de um (1) ano após a data do reconhecimento acima para assinar um termo específico neste Consulado para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992; caso contrario, não terá direito à cidadania italiana.

Certidões, atos, sentenças etc. emitidos após dia 2 de novembro de 2015 deverão ser traduzidos por tradutores juramentados registrados junto a JUCERGS (Junta Comercial do RS) - que fizeram o pedido de inscrição junto a este Consulado (veja aqui).


Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos complementares caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.

ATENÇÃO
Para os novos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana, os requerentes deverão apresentar

toda a documentação necessária, incluindo a certidão de nascimento em original do ascendente emitida na Itália: não será possível utilizar a documentação presente nos arquivos dos parentes que já obtiveram o reconhecimento da cidadania.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O requerente, ou um familiar munido de procuração simples com firma reconhecida, será recebido pessoalmente na data agendada para pagamento da devida taxa (Lei n. 89 de 23/06/2014) e entrega da documentação completa.

O procedimento de análise para o reconhecimento da cidadania italiana será concluído no prazo de 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014.

O presente roteiro, substitui os anteriores emitidos sobre o assunto.

Cada requerente deverá apresentar:

1 - 
formulário específico (pdf) assinado e preenchido com todos os dados necessários. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.
2 – cópia simples de comprovante de residência (CNH, título eleitoral, propriedade de carro etc.).
3 – anexar cópia simples de carteira de identidade válida (emitida, no máximo, há dez anos, não plastificada e com os dados de eventual casamento), ou passaporte.

A entrega da documentação poderá ser realizada por somente um dos requerentes com exceção dos divorciados que deverão apresentar pessoalmente o processo ou escritura de divórcio.

Veja os detalhes no Stato Civile.

TAXAS

Atualmente, para entrega da documentação são cobradas duas taxas para cada requerimento € 16,00 (Imposta di bollo) e € 300,00 (Tassa di analisi). As taxas são pagas em Reais, no momento da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia.

Notas importantes  

1 – Se o imigrante italiano nasceu antes da implantação do Registro Civil italiano (01/01/1872) deverá ser apresentada a certidão de batismo e a assinatura do padre deverá ser autenticada pela Mitra (Curia) competente. 
2 – Caso a certidão de nascimento (não de batismo) já esteja à disposição deste Consulado poderá ser apresentada somente uma cópia da mesma com a indicação da pessoa que entregou o original.
3 – Cópia simples de certidão de batismo do imigrante, já entregue por parentes, será aceita somente se acompanhada por um “Stato di famiglia” emitido pelo comune italiano de última residenza do imigrante.
4 – A descendência è válida para transmissão da cidadania pelo lado masculino e também feminino a partir de 1º de janeiro de 1948:

Exemplos:

a) Giuseppe Rossi nasceu em 1870 na Itália, casa no Brasil e nasce uma filha: Maria Rossi em 1905, Maria casa em 1925 e em 1930 nasce o filho Antonio. Este filho não pode ter sua cidadania reconhecida administrativamente mas somente por via judicial na Justiça italiana.
b) O mesmo Giuseppe Rossi tem outra filha Mariana em 1925 que casa em 1945 e tem o filho José em 1946 e o filho Joaquim em 1948. José deverá recorrer à justiça italiana e Joaquim poderá ter sua cidadania reconhecida administrativamente.    

5 – Os casamento religiosos brasileiros do século XIX poderão ser aceito como válidos somente se realizados até 14/06/1890. A relativa certidão deverá ser emitida pela Mitra diocesana.  Certidões de batismo anteriores a 1889 deverão ser emitida pela paróquia e a assinatura reconhecida pela Mitra diocesana e deverá ser anexada cópia ou foto digital do registro.
6 – Se o casamento do imigrante já falecido não for válido ou se o mesmo não tenha casado, a legitimidade da descendência deve passar pelo reconhecimento explícito do pai que deverá ser demonstrado com documentos, de modo especial a “habilitação ao casamento” do filho. Dita habilitação (obrigatória após a entrada em vigor do Código Civil de 1916) pode ser encontrada ou no cartório onde o filho do imigrante casou ou no Arquivo Público. Será suficiente apresentar cópia autenticada sem tradução.
7 – Caso o emigrante tenha se naturalizado, os filhos nascidos antes da assinatura do decreto de naturalização mantem a cidadania italiana e, portanto, a transmitem. A partir de 1992 a naturalização, para o Estado italiano, não provoca a perda da cidadania italiana.
8 – Filhos nascidos de relaçao extra-conjugal até 1975 (ano da reforma do Estatuto da famíia na Itália deverão recorrer também à Justiça italiana para o reconhecimento da cidadania. Se porém, na declaração do nascimento deste filho constar como anuente a esposa legitima a descendência torna-se efetiva.
9 – Para filhos nascidos de pais não casados (lembramos que a “união estável” não é reconhecida na Itália):
a – na declaração de nascimento consta como declarante somente o pai que declara o nascimento do filho e o nome da mãe. Neste caso será necessário um reconhecimento materno, ou seja, a mãe deverá declarar, em escritura pública, em tabelionato, que é realmente a mãe do filho dela e confirmar quanto consta na certidão de nascimento. Atenção se o filho for menor de 14 anos será necessária a presença do pai como anuente, se o filho tiver mais de 14 anos o mesmo deverá estar presente como anuente.
b – na declaração de nascimento consta que os pais (os dois) forma declarantes. Neste caso não há necessidade de outro documento.
c – na declaração de nascimento consta somente o nome da mãe e o pai não é citado. Se for a mãe que transmite a cidadania não há necessidade de outro documento.
d – na declaração consta somente o nome da mãe e o nome do pai é acrescentado posteriormente por processo, escritura ou outra forma:
• se for a mãe que transmite a cidadania e o filho for menor de idade na época do reconhecimento paterno, não há necessidade de outra documentação.
• Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for menor de idade será necessário anexar cópia autenticada com tradução da sentença e mandado ou, tratando-se de escritura pública, translado da escritura com tradução.
• Se for o pai que transmite a cidadania e o filho for maior de idade será necessária uma opção de cidadania. Neste caso entre em contato com o setor de cidadania para as modalidades desta opção.
10 – Esposas (não esposos) de cidadãos italianos, casadas antes de 27 de abril de 1983 podem apresentar requerimento para adquirir a cidadania italiana como previsto pelo artigo 10 da Lei 555 de 1912.
 
Atenção:

- esposas de descendentes de trentinos que adquiriram a cidadania italiana pela lei 379/2000 não podem beneficiar-se da Lei citada pois em 1983 os maridos nã eram cidadãos italianos.
- esposos e esposas podem solicitar, se assim desejarem, requerimento para naturalização por matrimonio (link)

INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.
2. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.
3. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:
• Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo/SP
• Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro/RJ
• Bibliotecas Públicas
• Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais
• Associações Italianas no Brasil

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

FORMULÁRIOS E MODELOS PARA A CIDADANIA

Formulário específico (pdf).
Formulário solicitação informações junto ao Comune italiano (pdf)
Formulário relação cronológica (pdf)