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Cittadinanza

 

Cittadinanza

Pagina soltanto in portoghese

1. CONVOCAÇÕES ABERTAS: até o n. 9.300, continuando válidas as convocações anteriores, cujos processos poderão ser apresentados a qualquer tempo, mediante agendamento.

Neste ano, estamos chamando 100 números por mês. Que representam, em média, 700 requerentes.

Não enviamos convocações por carta. Portanto, acompanhe  as chamadas por esse site e pela mídia social (https://www.facebook.com/ConsItalPortoAlegre/?fref=ts).

 

2. SETOR COMPETENTE

Setor Cidadania: salas 1 e 2 do 3° andar

Horário de atendimento ao público: Segundas e quartas, das 9h às 12h, exclusivamente  com agendamento. Para agendar, acessar a página Agendamentos On-Line

Para informações gerais contamos com o auxílio das seguintes instituições: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO)

Para saber se sua cidadania já foi reconhecida (enviamos e-mail ao familiar responsável)  e para agendamentos em lista de espera, escrever ao email cittadinanza.portoalegre@esteri.it

2. 1. APOSTILA DA HAIA

Conforme a Convenção da Haia, que entrou em vigor em 14/08/2016, os documentos não são mais legalizados pelo Consulado Italiano, mas devem ser apostilados pelos tabelionatos brasileiros (Mais informações http://www.cnj.jus.br/haia )

 

3. ONDE REQUERER O SEU RECONHECIMENTO?

Pessoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul podem agendar a entrega da documentação para o reconhecimento da cidadania enviando para agenda.portoalegre@esteri.it o formulário específico (pdf). Deverão aguardar a resposta do Consulado, que fornecerá um número progressivo, para posterior convocação. O recebimento da resposta automática significa que você mandou o e-mail para o endereço certo. Após receber seu número, aguardar o chamado conforme item 1.

Os pedidos de AGENDAMENTO para fins do reconhecimento da CIDADANIA para os descendentes de italianos deverão ser realizados exclusivamente pelos interessados ou procuradores, devidamente documentados. Nos casos de pedido para mais de uma pessoa da mesma família, enviar UM ÚNICO FORMULÁRIO para todos os descendentes do imigrante italiano.

A concessão da cidadania é estabelecida de acordo com o local de residência: para os residentes no exterior é a autoridade diplomático-consular competente pelo território; para os residentes na Itália é o Comune de residência (“Prefeitura”). Portanto, para informações sobre cidadania na Itália dirija-se ao Comune, pois cabe a ele analisar a sua documentação e reconhecer o direito.

O Consulado Geral da Italia não legaliza mais os documentos que serão apresentados na Itália. Basta levá-los a um tabelionato brasileiro para apostilá-los.

 

4. ROTEIRO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA (cittadinanza jure sanguinis)

O roteiro seguinte, de carater prático, não inclui todas as situações possíveis. Para informações completas sobre a Lei nº 91 de 5 de fevereiro 1992 acessar o link Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

4.1. Árvore genealógica ver modelo aqui.

4.2.Documentos referentes ao ascendente italiano:

4.2.1.DESDE 2014, NÃO  SÃO MAIS REAPROVEITADOS OS DOCUMENTOS DE PARENTES JÁ ENTREGUES NESTE CONSULADO. PARA APROVEITAR UM PROCESSO DEVERÃO SER APRESENTADAS AS FOTOCÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE JÁ ESTÃO EM NOSSO ARQUIVO, ACOMPANHADAS DA AUTORIZAÇÃO DO PARENTE PARA O USO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS (MODELO DE AUTORIZAÇÃO).

4.2.2. Processos novos

a. Registro de Nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado que veio da Italia e que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação (solicitar “estratto di nascita con generalità”). Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano onde nasceu o ascendente ou, caso não houvesse ainda registro civil, certidão de batismo (certificato di battesimo), emitida pela paróquia italiana, contendo o reconhecimento da curia diocesana competente (vidimazione curia).

b. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original, em inteiro teor, com firma reconhecida.

 Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune, em original.

No caso do Brasil, os casamentos religiosos brasileiros poderão ser aceitos como válidos somente se realizados até 14/06/1890. A relativa certidão deverá ser emitida pela mitra diocesana.

Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes, é preciso apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa  e o segundo casamento.

c. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro. Esta certidão deverá reportar todas as variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões. No caso de ascendente vivo, poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).

Os documentos referentes aos ascendentes já falecidos não precisam ser traduzidos, nem atualizados, nem apostilados. Recordamos, todavia, que as assinaturas dos oficiais deverão ser reconhecidas junto a tabelionatos.

 4.3. A partir do filho do imigrante (todos que não irão solicitar o reconhecimento)

Todas as certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito), em segunda via original, com firma reconhecida.

Se as certidões forem supridas ou apresentarem retificações deverá ser apresentada a cópia da petição inicial, sentença e provas do processo de retificação/suprimento.

Os processos preparados antes do ano de 2006 (incluído) poderão apresentar os documentos daquela época (somente dos falecidos), desde que não haja observações ou anotações a margem da certidão).

4.4.Documentos referentes aos requerentes:

a. Todas as certidões de registro civil (nascimento e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada e apostiladas.

a.1. Divórcio extrajudicial: segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas.

a.2. Divórcio judicial : cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostiladas. As peças necessárias são a petição inicial, o termo de audiência, sentença e trânsito em julgado. O apostile deve constar somente na página do trânsito em julgado.

b. Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.

c. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) atualizada ou cópia de passaporte válido.

d. Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente: água ou luz ou telefone ou cartão de crédito ou comprovante de trabalho ou estudo ou Imposto de renda, preferencialmente; ou outros comprovantes de residência.

e. Facultativo, cópia simples de título eleitoral (não é necessária a quitação).

f. Se tiver, cópia simples da CNH.

Em caso de requerentes adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública ou, ainda, nascidos de união não-matrimonial, consultar o Setor Stato Civile.

Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos complementares, caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.

Para os processos preparados antes do ano de 2012 (incluído) deverão ser renovados os documentos dos requerentes (quem irá solicitar o reconhecimento).

 

5. FILHOS MAIORES DE IDADE (FILHOS DIRETOS)

Esta modalidade se destina aos  filhos de italianos diretos, sem reconstrução histórica, maiores de 18 anos. Para esses, é possível requerer a  cidadania italiana sem entrar na fila de espera, podendo solicitá-la, ainda, - para seus filhos e eventuais netos.

PRERREQUISITOS

- O pai ou mãe, tambem fallecido, precisa estar registrado na Itália (nascimento, casamento e morte).

- O requerente precisa ser residente no Estado do Rio Grande do Sul (é efetuada uma pesquisa rigorosa da residência neste caso).

Documentos referentes aos requerentes:

a. Todas as certidões de registro civil (nascimento e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizada, com tradução juramentada e apostiladas.

a.1. Divórcio extrajudicial –segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas.

a.2. Divórcio judicial – cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostiladas. Peças necessárias: petição inicial, audiência, senteça e trânsito em julgado. O apostile deve constar somente na página do trânsito em julgado.

b. Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.

c. Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) atualizada ou cópia de passaporte válido;

d. Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente: água ou luz ou telefone ou cartão de crédito ou comprovante de trabalho ou estudo ou Imposto de renda.

e. Cópia simples de título eleitoral (com quitação);

f. Cópia simples de CNH.

 

6. ESPOSAS DE CIDADÃOS ITALIANOS

Se casadas antes de 27 de abril de 1983 podem apresentar, concomitantemente ao pedido do marido, porém em requerimento próprio, a sua cidadania italiana como previsto no  artigo 10 da Lei 555 de 1912. O reconhecimento é imediato.

Atenção:

- esposas de descendentes de trentinos que adquiriram a cidadania italiana pela lei 379/2000 não podem beneficiar-se da lei supracitata.

 

7. Esposas e esposos casados após 27 de abril de 1983:

Consultar naturalização por matrimônio .

 

8. INSTRUÇÕES GERAIS:

São aceitas junto a este Consulado Geral traduções juramentadas de tradudores brasileiros e italianos, registrados na Junta Comercial do RS e cameras di comércio na Itália, respectivamente.

As certidões italianas, para os processos de cidadania juris sangunis, não vencem. No que diz respeito às certidões brasileiras, é necessário renovar todas as certidões dos requerentes e podem ser mantidas as dos falecidos ou transmitentes, como regra geral. Há casos em que se pede uma ou outra também dos falecidos e transmitentes como documentação complementar, sobretudo quando há averbações ou suprimentos. Não é mais necessário ter as certidões na data do agendamento inicial.

Para pedidos de informações, entrega e retirada de documentos por terceiros, que não sejam familiares, deverá sempre ser apresentada procuração simples com firma reconhecida.

O prazo para o reconhecimento da cidadania italiana (ou a negativa) é de 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014. Todavia, em média, o Setor leva 180 dias.

Quando, concluído o processo, um membro da família receberá um comunicado por e-mail, só então, poderá ser agendado o passaporte, online pelo site. Ressaltamos que o passaporte não é documento comprobatório da cidadania, mas um documento de viagem.

Para entrega do processo deverá comparecer um responsável ou terceiro munido de procuração simples, com firma reconhecida. Na data da entrega deverá ser paga a taxa em reais, equivalente a 300 euros, conforme a Lei n. 89 de 23/06/2014. O pagamento é autorizado apenas após a análise preliminar do processo, realizada pelos funcionários consulares. Sob nenhuma hipótese serão recebidos processos incompletos.

Caso um dos requerentes seja divorciado, o mesmo deve comparecer na data de entrega.

O presente roteiro, substitui os anteriores emitidos sobre o assunto.

 

9. TAXAS

Para a entrega da documentação de cada pessoa maior de 18 anos é cobrada a taxa de 300,00 Euros . As taxas são pagas em Reais, no momento da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia.

O pagamento pode ser realizado através de depósito no Banco Santander ou cartão de débito (exceto Banrisul).

Não aceitamos pagamento em caixa eletrônico, transferência ou pagamentos pela internet.

Para aqueles que optarem pelo pagamento com cartão de débito se aconselha um prévio contato com o gerente da conta, pois valores acima de R$ 3.000,00 constumam não ser autorizados automaticamente pelo banco.

O Consulado Geral de Porto Alegre fornece, a pedido do requerente, “certificato di cittadinanza”, no valor de € 11,00. O certificado deve ser solicitado no momento da entrega dos documentos e poderá ser retirado quando o processo se conclui.

 

10. NOTAS IMPORTANTES:

1 – A transmissão da cidadania pelo lado materno é interrompida para filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948. Neste caso, deverá ser solicitada judicialmente, na Itália. Já existe jurisprudência consolidada para tais casos.

2 – Caso o emigrante tenha se naturalizado, os filhos nascidos antes da assinatura do decreto de naturalização mantêm a cidadania italiana e, portanto, a transmitem. A partir de 1992 a naturalização, para o Estado italiano, não provoca a perda da cidadania italiana.

3 – Para filhos nascidos de pais não casados: Ambos pais devem constar como declarantes na certidão de nascimento do filho. Caso contrário, deve-se apresentar escritura pública de maternidade/paternidade. O filho maior de 16 anos deverá constar como anuente.

4. Caso o filho, após a maioridade, seja reconhecido pelo genitor que lhe transmite a cidadania, este tem um prazo legal improrrogável de um (1) ano, após a data do reconhecimento acima, para assinar um termo específico neste Consulado para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992; caso contrario, não terá direito à cidadania italiana.

 

11. INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.

2. Não é permitida a consulta de processos de parentes nos registros do Consulado.

3. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

4. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

• Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo/SP

• Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro/RJ

• Museo do Imigrante, Caxias do Sul

• Bibliotecas Públicas

• Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais

• Associações Italianas no Brasil

 

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

Formulários

Tradutores Juramentados e Tabelionatos


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