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Anagrafe italiani residenti all'estero A.I.R.E. (Cadastro)

 

Anagrafe italiani residenti all'estero A.I.R.E. (Cadastro)

SETOR COMPETENTE 

Setor AIRE
Sala 1, 3º andar
Horário de abertura para o público:
Somente segundas e quartas, das 09:00 às 12:00.

O QUE É

A Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi instituída com a Lei n. 470 de 27 de outubro de 1988 e contém os dados dos cidadãos italianos que residem no exterior por um período superior a 12 meses.  É mantida pelos Comunes (Municípios) na Itália com base nos dados e informações provenientes das Representações consulares no exterior.

A inscrição no A.I.R.E., que é gratuita, é um direito e um dever do cidadão (art. 6 da Lei 470/1988) e constitui pré-requisito para usufruir de uma série de serviços disponibilizados pelas Representações consulares no exterior, assim como para o exercício de importantes direitos, como por exemplo:

a possibilidade de votar para as eleições políticas e para os referendum por correspondência no país de residência;
a possibilidade de obter a expedição ou a renovação de documentos de identidade e de viagem, assim como certidões;
a possibilidade de renovar a carteira de habilitação (somente em países fora da União Européia).

QUEM DEVE SE INSCREVER

1. Os cidadãos que transferirem a própria residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;
2. Os que já residirem no exterior, seja porque nascidos no exterior, seja porque tenham obtido a cidadania italiana a qualquer título.
3. A inscrição também pode ser feita automaticamente, em base às informações de que o Setor consular venha a ter conhecimento.

NOTA: Inscrição automática

Para todos aqueles que tiverem obtido a cidadania italiana através deste Consulado Geral é automaticamente pedida ao Município de competência o cadastro na A.I.R.E.

PROCEDIMENTO PARA PRIMEIRA INSCRIÇÃO
(Para quem vem da Itália ou de outra Representação Diplomática-Consular)

A inscrição na A.I.R.E. é efetuada após declaração feita pelo interessado ao Setor A.I.R.E. até 180 dias após a transferência da residência do Comune italiano ou de outra Embaixada/Consulado italiano à jurisdição deste Consulado Geral (Rio Grande do Sul) e implica no contemporâneo cancelamento da "Anagrafe da População Residente - A.P.R." no Comune (Município italiano) de proveniência ou do cadastro do Consulado anterior.

Para efetuar a inscrição o interessado deve apresentar junto a este Consulado Geral ou via e-mail com em anexo as cópias dos documentos dos pontos 1.,2. e 3. escaneados (exclusivamente em PDF, peso máximo 1MB), ou por correiro o pessoalmente ou por meio de outra pessoa nos horários de atendimento ao público:

1. O formulário de inscrição A.I.R.E. devidamente preenchido, datado, imprimido e assinado pelo declarante (o formulário pode ser preenchido a video mas deverá ser imprimido para que seja assinado; no formulário precisa autocertificar o estado de família, ou seja especificar os componentes da família com cidadania italiana conviventes aos quais a declaração se refere).

2. Cópia da carteira de identidade italiana e/ou passaporte italiano validos. Se não tiver, cópia do RG e/ou do passaporte brasileiro. Para quem tiver unicamente a cidadania italiana, se disponível, também cópia da carteira de estrangeiro brasileira RNE.

3. Cópia do comprovante de efetiva residência no Rio Grande do Sul em nome do declarante (por ex.: conta de luz, telefone fixo, recibo declaração entrega do IR, contracheque aposentadoria, pagamento de mensalidade escolar ou Universitária).

MUDANÇA DE ENDEREÇO RESIDENCIAL
(Para quem já se encontra cadastrado neste Consulado Geral)

NOTA: Somente em caso de transferência definitiva. Não necessário em caso de transferência provisória (por exemplo, estudante com apartamento alugado por um breve periodo que irá voltar para a casa dos pais).

Para permitir a regularização da A.I.R.E. e poder usufruir dos serviços consulares, conforme artigos 3 e 6, incisos 3, 4 e 9 da Lei 470/1988, o interessado deve comunicar ao Setor consular competente todos os eventos que determinam uma mudança ou variação da posição anagrafica, dele e dos familiares conviventes que possuem a cidadania italiana. Em particular, deve comunicar:

1. A mudança efetiva de endereço residencial:

1.1 Se dentro da circunscrição consular do Rio Grande do Sul, com comunicação junto a este Consulado Geral em até 90 dias, ou via e-mail anexando os documentos indicados nos pontos A., B. e C. escaneados em pdf, ou por correio ou pessoalmente ou por meio de outra pessoa nos horários de atendimento ao público, apresentando:

A. O formulário de atualização do endereço residencial, devidamente preenchido, datado, imprimido e assinado pelo declarante (o formulário poderá ser preenchido no computador mas deverá ser imprimido para ser assinado; no formulário o declarante deverá autocertificar também o estado de família, ou seja especificar os componentes da família com cidadania italiana e conviventes aos quais a declaração mesma se refere. Caso não haja outras pessoas morando junto riscar o relatívo campo).

B. Cópia de um documento de identidade válido (carteira de identidade italiana e/ou passaporte italiano, RG e/ou passaporte brasileiro).

C. Cópia do comprovante de efetiva residência no Rio Grande do Sul em nome do declarante (por ex.: conta de luz, telefone fixo, recibo declaração entrega do IR, contracheque aposentadoria, pagamento de mensalidade escolar ou Universitária).

1.2 Se a mudança for do Rio Grande do Sul para qualquer outro lugar fora do Rio Grande do Sul, com simples comunicação via e-mail para este Consulado Geral, com os dados completos do declarante e dos familiares conviventes com cidadania italiana aos quais a declaração se refere, e consequente declaração formal a ser apresentada em até 90 dias ao Consulado competente da nova residência, conforme as regras indicadas pela nova competente Representação diplomática-consular.

2. A mudança do estado civil:

somente por correio, ou pessoalmente quando solicitado, ou por meio de outra pessoa nos horários de atendimento ao público, apresentando diretamente ao Setor do Estado Civil a documentação solicitada conforme as regras indicadas pelo Setor Registro Civil.

3. O repatriamento definitívo na Itália:

com simples comunicação via e-mail junto a este Consulado Geral, com os dados completos do declarante e dos familiares conviventes com cidadania italiana aos quais a declaração se refere, e consequente declaração a ser apresentada em ao Comune de residência na Itália.

4. A perda da cidadania italiana:

com comunicação pessoal junto à Representação diplomática-consular de última residência.

EXCLUSÃO DO A.I.R.E.

A exclusão do A.I.R.E. acontece:

por inscrição na Anagrafe da População Residente (A.P.R.) de um Comune (Município) italiano após transferência do exterior ou repatriamento;

por morte, inclusive morte presumida judicialmente declarada;

por endereço desconhecido, salvo prova contrária, transcorridos cem anos do nascimento ou após haver efetuado duas procuras sucessivas, ou mesmo quando o  endereço comunicado anteriormente não seja mais válido e não seja possível localizar o novo endereço;

por perda da cidadania italiana.

A atualização do A.I.R.E. depende do cidadão. A falta de atualização das informações, em particular as que dizem respeito a mudança de endereço, torna impossível o contato com o cidadão e o recebimento do material eleitoral, em caso de eleições. Impossibilita também o correto recenseamento dos italianos no exterior e o correto envio de importantes comunicações relativas aos cidadão por parte deste Consulado Geral. 

O Consulado Geral envia periodicamente ao Comune italiano de última residência  (ou àquele onde o cidadão com dupla cidadania foi transcrito) todas as informações para a atualização do A.I.R.E.

E-mail Setor A.I.R.E: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO) o aire.portoalegre@esteri.it
(Solicitamos não enviar pedidos de informações já constantes nesta página)

Caro Connazionale, cara Connazionale: nel rivolgersi a questo Consolato, La invitiamo a farlo in Italiano. La nostra lingua è il nostro patrimonio!

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

A.I.R.E. - Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)


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