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Naturalização por Casamento

 

Naturalização por Casamento

CONCESSÃO DA CIDADANIA ITALIANA AOS CÔNJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS
(NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO)

(Art. 5, Lei de 05/02/1992, n. 91, e sucessivas modificações, art. 1 da Lei de 15/07/2009, n. 94)  

SETOR COMPETENTE

Setor Naturalização por Casamento
Sala 2, 3° andar

Para informações: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO) ou info.portoalegre@esteri.it

(Pede-se a gentileza de não enviar pedidos de informações já contidas nesta página).

O pedido para obter a NATURALIZAÇÃO italiana POR CASAMENTO deve ser feito exclusivamente on-line e diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E.  

OBS: esclarecemos que o site acima citado é exclusivamente em lingua italiana. Este Consulado Geral não poderá fornecer traduções nem auxílio para o preenchimento do pedido. Abaixo, seguem as informações detalhadas e traduzidas do procedimento que constam na versão em italiano do site em questão.


Em primeiro lugar aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.

O requerente deverá: 

  • Efetuar seu cadastro no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it
         
             
  • Preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas.
         
    Atenção: no formulário de cadastro devem ser      inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como      constam na certidão de nascimento. As mulheres deverão inserir  o sobrenome      de solteira e NÃO de casada. 
         
    Pedimos verificar atentamente que os dados anagraficos reportados em todos      os documentos sejam concordantes e que o municipio de nascimento esteja      exatamente informado. 
         
    Em caso de inserção incorreta de dados anagraficos, será necessário      cancelar o cadastro ao portal – após o acesso – utilizando a função do      menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar      posteriormente um novo cadastro.
          
  • Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE”      (no site do Ministério do Interior é disponível um manual para o usuário ”Sistema      inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:

1.  Certidão de Nascimento:  segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila e traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.

2.  Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br, acompanhada de Apostila e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original. 

3.  Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com Apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação.Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.

4.  Comprovante de pagamento da taxa de € 200,00 previsto pela Lei n. 94/2009, para o Ministério do Interior a ser efetuado na conta-corrente postal pagável a:

"Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza"

Nome della Banca: Poste Italiane S.p.A.

IBAN: IT54D0760103200000000809020

Motivo della rimessa: Richiesta cittadinanza per matrimonio

BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRR

Euro 200,00


5.  Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG.


UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA, ASSIM COMO O SEU COMPROVANTE DE ENVIO.

Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias. O requerente receberá posteriormente comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição ou o indeferimento do pedido.O prazo para a definição do processo de aquisição da cidadania italiana, de acordo com as disposições dos artigos 2 e 4 da lei 7 de agosto de 1990, n. 241 9D.P.R. 18 abril 1994, n. 362) é de 730 dias A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO.Posteriormente o requerente será convocado por este Consulado Geral a fim de entregar TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL (e já enviada eletronicamente) como também será necessário apresentar:


6.  Comprovante de residência

7.  "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", em original, emitido pelo Comune italiano competente: é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no Registro Civil (Stato Civile) do Comune italiano. Por este motivo aconselhamos – antes de apresentar o requerimento – pedir um “Estratto dell’atto di matrimonio” junto ao Comune italiano competente. 


ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA (Do parágrafo n. 1 ao parágrafo n. 7) será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes. 

 


Local:

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