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Passaportes

 

Passaportes

SETOR COMPETENTE

Setor de Passaportes
Salas 4 e 6, 3º andar
Horários de atendimento ao público: para expedição de passaporte somente com horário agendado on-line. Convidamos os usuários a uma cuidadosa leitura de todas as informações presentes nesta página antes de iniciar o agendamento on line.

O QUE É

O passaporte é um documento de viagem e de reconhecimento expedido na Itália pelas Questuras e no exterior pelas Representações diplomático-consulares. Este Consulado Geral não está habilitado para a expedição da carteira de identidade que é expedida somente na Europa.

Desde 26.10.2006 é expedido o passaporte “eletrônico”, que utiliza impressão antifalsificação e um microchip que oferecem elevados níveis de segurança.

Ele permite entrar nos EUA para períodos inferiores a 90 dias mediante um procedimento de solicitação de visto simplificado. Para saber a validade do passaporte italiano e a eventual necessidade de visto para entrada nos E.U.A. consulte o site da Autoridade dos E.U.A. competente e as instruções no site da Polizia di Stato. Para entrada nos outros países do mundo (por exemplo área da União Européia, Austrália, China, etc.) consultar o site Viaggiare Sicuri (Viajar em Segurança).

A solicitação de expedição do passaporte é apresentada ao Setor competente em base à residência do solicitante, na Itália ou no exterior. Os cidadãos italianos podem entretanto solicitar a expedição do passaporte junto a qualquer Instituição que o expeça, seja na Itália que no exterior, mas em tal caso será necessário também obter antecipadamente a autorização expressa por parte da Instituição (Questura ou Consulado) com jurisdição na área de residência.

PROCEDIMENTO DE EXPEDIÇÃO DO PASSAPORTE

1. Ser cidadão italiano e estar com seus dados cadastrais e/ou do estado civil atualizados.

2. Agendar on-line o atendimento.

3. Apresentar-se a este Consulado Geral na data e hora agendadas on-line para requerer a expedição do passaporte pelo Setor.

4. Trazer duas (2) fotos 3,5cm x 4cm, recentes, sem data, coloridas, de frente, e com fundo branco, como no exemplo.

5. Estar munido de um (1) documento de identidade válido que permita a identificação do portador (RG ou passaporte brasileiro). Não serão aceitos outros documentos de identidade (por exemplo, carteira de habilitação brasileira ou carteira profissional brasileira).

6. Trazer o passaporte italiano anterior, se possuir.

7. Pagar o valor do passaporte (cartão de débito).

8. Aguardar até a coleta das impressões digitais e a retirada do passaporte.

Atenção:

No caso de requerente com filhos menores, a lei italiana determina, para emissão do próprio passaporte, a autorização do outro genitor natural do filho menor (não importando o estado civil do requerente, solteiro/solteira, casado, separado ou divorciado).

No caso de requerente menor de idade, é necessária a autorização de ambos os pais não importando o estado civil desses.

A autorização em ambos os casos pode ser emitida ou pessoalmente neste Setor ou preenchendo o respectivo formulário:

1. Formulário autorização expedição passaporte ao pai ou a mãe com filho menor
2. Formulário autorização expedição passaporte menor

PRAZO PARA A RETIRADA DO PASSAPORTE

O passaporte é retirado no mesmo dia do agendamento salvo imprevisto (p. ex.: saída do ar do sistema informático, falta de documentação, etc.).

No momento da retirada o cidadão deve verificar a integridade do passaporte e a exactidão dos dados nele inseridos. Isto a fim de evitar os custos relativos a uma eventual futura substituição do passaporte por estes motivos.

A próxima data de agendamento on line varia, considerando a grande quantidade de solicitações e o número máximo de agendamentos liberados pela Agenda automática do sistema de Agendamento on-line.

CUSTO PARA A EXPEDIÇÃO DO PASSAPORTE

O custo total atual para a expedição do passaporte é de R$ 431,00 em dinheiro através de depósito em conta corrente no banco ou R$ 442,00 no cartão de débito na sede do Consulado.

O custo varia conforme o câmbio a cada tres meses. Foi abolida a taxa de expedição e anual de uso do passaporto ordinário.

O pagamento da taxa pode ser efetuado somente no dia em que o passaporte será emitido.

Não serão aceitas outras formas de pagamento inclusive os pagamentos em caixas eletrônicos.

Não serão aceitos pagamentos com cartão de débito Banrisul (Banricompras).

Em caso de pagamentos efetuados com outras formas os custos serão a total cargo das pessoas sem possibilidade alguma de rembolso.

PRAZO DE VALIDADE DO PASSAPORTE

O prazo de validade do passaporte pode variar em base à idade do seu titular: para os menores de 0 a 3 anos, é valido por 3 anos; para os menores de 3 a 18 anos, é válido por 5 anos; para os maiores de 18 anos, é válido por 10 anos.

EXTRAVIO OU FURTO DO PASSAPORTE

A perda ou furto do passaporte é um fato gravíssimo. Deve ser  feita quanto antes a denúncia da ocorrência mesmo que o titular não pretenda solicitar a emissão de um novo passaporte. A ausência da denúncia pode comprometer o legítimo titular caso o documento seja adulterado e usado ilicitamente por terceiros.

Para quem se encontra no Brasil ou em viagem ao exterior, a denúncia (ocorrência) deve ser feita junto ao Comissário de Polícia do local onde o fato se verificou e sucessivamente apresentada à Representação diplomático-consular italiana mais próxima.

Para quem se encontra na Itália, a denúncia (ocorrência) deve ser feita diretamente na Questura. Para quem tem residência estável na Itália a denúncia também pode ser feita telematicamente diretamente no site oficial da “Polizia di Stato”.

A fim de que a denúncia seja feita corretamente é necessário indicar os seguintes dados: nome completo do titular, endereço, número do passaporte, local e data de expedição/ validade do passaporte.

Se recomenda fazer fotocópia do próprio passaporte e de deixá-la  em locais seguros a cada deslocamento ao exterior (portaria de hotel, casa de parentes, etc.) a fim de que, em caso de necessidade, os dados do passaporte sejam facilmente recuperados.

Para solicitar um novo passaporte  o cidadão deverá se apresentar ao Setor de Passaportes com a seguinte documentação:

1. Boletim de ocorrência (“denuncia di smarrimento o furto”) do extravio ou furto do passaporte efetuada junto ao Comissário de Polícia (Delegacia) do local onde o fato se verificou + fotocópia simples.

2. Carteira de identidade original (RG) ou RNE (que permita a identificação do titular) + fotocópia simples.

3. Para os italianos nascidos na Itália, imigrados recentemente, o visto de ingresso (“permesso di soggiorno”), protocolo de solicitação do RNE). Para os menores nascidos no Brasil o passaporte brasileiro válido.

4. O cidadão deverá sucessivamente providenciar o Agendamento on-line para a expedição de um novo passaporte conforme as indicações acima.

DOCUMENTO DE VIAGEM PROVVISÓRIO (ETD)

Caso o cidadão italiano se encontre em uma situação de emergência (por exemplo um turista em trânsito que deve partir brevemente e perdeu ou teve o passaporte roubado) e não haja tempo para as verificações de praxe para emissão de um novo passaporte, este Consulado geral pode expedir um Documento de Viagem Provisório (“Documento di Viaggio Provvisorio”, também chamado EDT “Emergency Travel Document”) com validade somente para o retorno à Itália, no país de residência estável no exterior, ou, em casos excepcionais, para um outro destino.

DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTES  ENCONTRADOS NO EXTERIOR E RESTITUIDOS AOS CONSULADOS ITALIANOS

Se faz presente aos usuários que os passaportes objeto de furto ou extravio no exterior e sussessivamente encontrados por parte das Autoridades locais, são devolvidos ao Consulado com jurisdição no local onde ocorreu o furto ou o extravio.

Solicitamos portanto aqueles que recentemente foram furtados ou tiveram seu passaporte extraviado, e que quiserem verificar se o mesmo foi encontrado, a contatar o Setor Consular territorialmente competente para maiores informações a este respeito.

Informa-se que a retirada do passaporte poderá ser feita nas seguintes modalidades: retirada direto no Setor Consular; envio pelo correio, com despesas de expedição a cargo do solicitante.

É necessário ainda informar que após o período máximo de um ano em depósito junto ao Setor Consular, contado a partir do momento em que as Autoridades locais devolvem o passaporte furtado ou extraviado, sem que o mesmo seja  reclamado pelo seu legítimo proprietário, o mesmo será destruído sem ulterior comunicação.

Eu li e compreendi tudo quanto acima e vou acessar a página da guia de Agendamentos On-Line.

E-mail Setor Passaportes: contato@comitesrs.com.br ou passaporti.portoalegre@esteri.it
(Solicitamos não enviar pedidos de informações já constantes nesta página, nem tampouco solicitações de agendamento por e-mail, visto que o serviço é agendado exclusivamente on-line)

Caro Connazionale, cara Connazionale: nel rivolgersi a questo Consolato, La invitiamo a farlo in Italiano. La nostra lingua è il nostro patrimonio!

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Passaportes – Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)

Documento de Viagem Provisório (EDT) – Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)


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