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Studio (Estudo)

 

Studio (Estudo)

SETOR COMPETENTE

Setor de Estudos
Sala 5, 3º andar
Horários de atendimento ao público: terças-feiras das 9hs às 12hs, por ordem de chegada.

 

AVISO IMPORTANTE

Informamos  que em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 05 de outubro de 1961, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. Portanto, os documentos a serem apresentados neste Consulado-Geral e as respectivas traduções deverão ser previamente apostilados.

A lista dos tradutores juramentados cadastrados na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul pode ser consultada neste link:

http://jucisrs.rs.gov.br/tradutores

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro e é aplicada pelos Cartórios das Capitais Estaduais, que são indicados no site: http://www.cnj.jus.br/haia.

 

EQUIVALÊNCIA DE TÍTULOS DE ESTUDO

Os títulos de estudo estrangeiros não são automaticamente reconhecidos na Itália. Os cidadãos não italianos interessados ao reconhecimento da equivalência e eficácia dos próprios títulos de estudo estrangeiros (obtidos em instituições oficialmente reconhecidas) aos correspondente títulos de estudo italianos, poderão apresentar um pedido junto ao Consulado Geral para obter a Declaração de Valor in Loco.

Os cidadãos italianos devem no entanto se dirigir diretamente a um “Provveditorato agli Studi italiano” (para o reconhecimento de títulos até o 2º grau), às Universidades (para o reconhecimento de diplomas de graduação), ao Ministério competente, mas sempre após ter solicitado ao Setor de Estudos deste Consulado Geral a emissão da declaração de valor "Dichiarazione di valore" do título de estudo que se entende reconhecer. O Consulado Geral não expede o título equivalente mas providencia a formalização dos documentos necessários.

Autoridades italianas competentes para o reconhecimento de títulos profissionais:

Ministero da Justiça (para profissões como advogado, procurador, biológo, químico, agrônomo, engenheiro, psicólogo e outras)

Ministério da Saúde (para profissões ligadas a área da saúde)

Ministério da Simplificação e Administração Pública (para profissões ligadas às funções públicas)

Ministério da Educação, Universidade e Pesquisa (para profissões ligadas ao ensino).

Os títulos de estudos obtidos no exterior, uma vez declarados equivalentes aos italianos de mesmo valor (ensino elementar, ensino médio, graduação) terão na Itália valor legal e permitirão o acesso seja a níveis escolares superiores àquele reconhecido, seja o direito, em caso de título profissional, a inscrição nos registros profissionais. Isto significa também que a pessoa que possui cidadania italiana tem direito a participar aos concurso publicados pela Administração Pública italiana.

 

DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO

A “Declaração de Valor in Loco” é o documento que o Consulado Geral emite e que declara o valor do título de estudo NO BRASIL.

1) Os documentos a serem apresentados ao Consulado Geral para requerer a “Declaração de Valor” relativa ao Diploma de 2º grau são:

a) Certidão de conclusão constante do histórico escolar, em peça original, munido do lacre ou carimbo da escola, assinada de maneira legível pelo funcionário encarregado e apostilada. O documento deve conter, ademais, o carimbo da SEC (Secretaria Estadual de Educação) e ser acompanhado de tradução para o italiano apostilada.

Se frequentou um ano de Universidade no Brasil, devem ser apresentados também:

b) Declaração da universidade e tradução para o italiano apostiladas, que ateste que o requerente completou todas as cadeiras previstas no primeiro ano de curso e foi aprovado em todas elas.

c) Histórico escolar da faculdade e tradução para o italiano apostiladas.

2) Os documentos a serem apresentados ao Consulado Geral para requerer a “Declaração de Valor” relativa ao Diploma de Graduação ou Pós-Graduação são:

a) Diploma em peça original, munido do lacre ou carimbo da Universidade e assinado de maneira legível pelo funcionário encarregado e apostilado;  o documento deve ser acompanhado de tradução para o italiano apostilada.

b) Histórico escolar da Faculdade apostilado, em peça original, com tradução para o italiano apostilada.

c) Uma declaração da Universidade na qual seja indicado:

- a duração do curso em semestres;
- se houve ou não apresentação de Trabalho de Conclusão;
- a média final com os respectivos valores de referência.

Esta declaração deve ter firma reconhecida em Tabelionato, mas não precisa ser traduzida, nem apostilada.

d) (somente em caso de solicitação de reconhecimento do título profissional):  declaração do Conselho Regional ou da Instituição competente (com data de emissão não superior a três meses) onde conste claramente a inscrição e o relativo número, o número da Lei Federal que regulamenta a profissão no Brasil e que nada obsta ao exercício legal da profissão; esta declaração e a respectiva tradução para o italiano devem ser apostiladas. 

e) (somente em caso de reconhecimento do título profissional ou se for solicitado pela istituição de ensino na Itália): Conteúdos programáticos de todas as disciplinas, acompanhados de uma declaração da Universidade, com tradução para o italiano, onde esteja especificado o nome e o sobrenome do estudante, a denominação do curso e o número de páginas que compõem o documento. A declaração e a respectiva tradução para o italiano devem ser apostiladas.

A emissão da Declaração de Valor poderá ser efetuada gratuitamente pelo Consulado somente por motivos de estudo documentados (ex: um comprovante de inscrição na Universidade na Itália)

 

APRENDER A LÍNGUA ITALIANA NO BRASIL

 

ESCOLAS NA ITÁLIA

Uma lista completa de escolas de ensino fundamental, médio e das Universidades Estatais italianas (Scuole Elementari, Medie e Licei Italiani statali) é constantemente atualizada pelo MIUR . Para melhor pesquisa ver o site Albo Scuole.

 

UNIVERSIDADES ITALIANAS

Inormações gerais sobre organização e funcionamento das Universidades italianas nesta página do site MIUR. Listas completas das Universidades podem ser consultadas utilizando o sistema de pesquisa
CINECA ou o sito CRUI – Conferenza dei Rettori delle Università italiane.

 

UNIVERSITÀ ITALIANE IMMATRICOLAZIONI

Solo in italiano

Sono pubblicate le procedure e tutti i moduli necessari per l'accesso degli studenti stranieri ai corsi universitari per l'anno accademico 2016/2017:

http://www.studiare-in-italia.it/studentistranieri

http://www.afam.miur.it

http://www.universitaly.it

 

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

MIUR

Studio-Estudo – Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)

 


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